MSC 1032/2008 => PLP 2/2007
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
23/12/2008 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8212, de 24 de julho de 1991, 8213 de 24 de julho de 1991, 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Inteiro teor
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REQ 440/2007 => PLP 2/2007
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Requerimento de Apensação |
06/03/2007 |
Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC |
Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nº 4/07 e nº 7/07, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/07.
Inteiro teor
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REQ 484/2007 => PLP 2/2007
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Requerimento de Apensação |
08/03/2007 |
Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC |
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 3/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/07.
Inteiro teor
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REQ 819/2007 => PLP 2/2007
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Requerimento de Desapensação |
25/04/2007 |
Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nº''s 3/07 e 4/07 do Projeto de Lei Complementar nº 2/07.
Inteiro teor
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REQ 1085/2007 => PLP 2/2007
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Requerimento de Apensação |
31/05/2007 |
Virgílio Guimarães |
Requer apensação do PLP nº 25/07 ao PLP nº 02/07.
Inteiro teor
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REQ 1561/2007 => PLP 2/2007
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Requerimento de Desapensação |
30/08/2007 |
Nazareno Fonteles |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 32/07, de minha autoria, que se encontra apensado ao Projeto de Lei Complementar de nº 2/07 de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame.
Inteiro teor
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REQ 1998/2007 => PLP 2/2007
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Requerimento de Desapensação |
13/11/2007 |
Nilmar Ruiz |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 104/07, de minha autoria, que se encontra apensado ao Projeto de Lei Complementar de nº 2/07 de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame.
Inteiro teor
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REQ 2526/2008 => PLP 2/2007
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Requerimento de Apensação |
08/04/2008 |
José Pimentel |
Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 2817/2008 => PLP 2/2007
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Requerimento de Desapensação |
28/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar no 94 e 104, ambos de 2007, do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007.
Inteiro teor
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