PL 3172/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 267/2013 CFT => PL 3172/2012 | Requerimento | 27/11/2013 | Júlio Cesar | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.172, de 2012, e do Projeto de Lei nº 3.829, de 2012.. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 202/2013 CME => PL 3172/2012 | Requerimento | 17/04/2013 | Fernando Torres | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, inversão de pauta, para votar o Projeto de Lei nº 3.172/2012. |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 104/2015 => PL 415/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | César Halum | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |