PL 566/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9054/2018 => PL 566/2015 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 11/07/2018 | Eliziane Gama | Requer a reconstituição do Projeto de Lei n.º 566, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 167/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento de Proposições. Inteiro teor |