PL 4206/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 257/2015 => PL 1021/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Pr. Marco Feliciano | Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura. Inteiro teor |
| REQ 9172/2018 => PL 4206/2012 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 11/09/2018 | Pr. Marco Feliciano | Requer a retirada de tramitação do PL 4.206/2012, que dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull. Inteiro teor |