REQ 3733/2006 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/03/2006 |
Jader Barbalho - Presidente da CESP PEC 457/05 |
Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 457-A/05 - Aposentadoria Compulsória.
Inteiro teor
|
REQ 3948/2006 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/05/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". |
Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 457-A, de 2005.
Inteiro teor
|
REQ 4158/2006 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2006 |
José Carlos Aleluia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 457 de 2005.
Inteiro teor
|
REQ 384/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2007 |
Wladimir Costa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da PEC 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 441/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 457/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2007 |
Neilton Mulim |
Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457-A/2005
Inteiro teor
|
REQ 515/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2007 |
Fernando de Fabinho |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 589/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2007 |
Ronaldo Cunha Lima |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 807/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2007 |
Léo Vivas |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 848/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2007 |
Clodovil Hernandes |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 931/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2007 |
Alex Canziani |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 939/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2007 |
Jorge Khoury |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público
Inteiro teor
|
REQ 1044/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2007 |
Edgar Moury |
Solicita inclusão na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 1342/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2007 |
Celso Russomanno |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que “Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
Inteiro teor
|
REQ 1457/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 1503/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2007 |
Armando Abílio |
Requer a inclusão da PEC 457/05 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 1524/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2007 |
Edgar Moury |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público".
Inteiro teor
|
REQ 1528/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite da idade para aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 1538/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2007 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 1547/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
Max Rosenmann |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº.457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 1555/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
Carlos Brandão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 457, de 2005, relativa ao "limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 1667/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2007 |
Efraim Filho |
REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REICLUIDA EM PAUTA, PARA APRECIAÇÃO DA PEC N° 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 1835/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2007 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Solicita inclusão da PEC 457/2005 na pauta de votações.
Inteiro teor
|
REQ 1914/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2007 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão da PEC 457/2005 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 1927/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2007 |
Dr. Pinotti |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria do Servidor Público em geral.
Inteiro teor
|
REQ 1932/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2007 |
Luciano Castro |
Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer.
Inteiro teor
|
REQ 1987/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2007 |
Paulo Pereira da Silva |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 1990/2007 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2007 |
Mário Negromonte |
Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 2376/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2008 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 2423/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2008 |
José Santana de Vasconcellos |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 2478/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2008 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 2569/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2008 |
Sandro Matos |
"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
Inteiro teor
|
REQ 2759/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2008 |
Aníbal Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 2778/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2008 |
Dr. Pinotti |
"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
Inteiro teor
|
REQ 3256/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/10/2008 |
Antônio Andrade |
Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 3263/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Rômulo Gouveia |
Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 3301/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2008 |
Henrique Eduardo Alves |
Requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 457, de 2005.
Inteiro teor
|
REQ 3391/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
Jorge Khoury |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público
Inteiro teor
|
REQ 3398/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 3735/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2008 |
Laerte Bessa |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005
Inteiro teor
|
REQ 3784/2008 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2008 |
Fátima Pelaes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à constituição nº457, de 2005, relativa ao limite de idade para aposentadoria compulsória do Servidor Público.
Inteiro teor
|
REQ 4027/2009 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 4378/2009 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2009 |
Gladson Cameli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, "que altera o artigo 40 da Constituição Federal, elevando para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória".
Inteiro teor
|
REQ 4391/2009 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.
Inteiro teor
|
REQ 4928/2009 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2009 |
José Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na pauta de votação, da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos de idade a data limite para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 5312/2009 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 6032/2009 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 6150/2010 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 6268/2010 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 6861/2010 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 7294/2010 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 7388/2010 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 34/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
|
REQ 107/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 815/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 919/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 1017/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 1098/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 1282/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Roberto Britto |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 1358/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Junji Abe |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 1496/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 1510/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Francisco Escórcio |
Solicita inclusão na pauta de votações da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 1523/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
|
REQ 1554/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Dr. Ubiali |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 1723/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 457, de 2005.
Inteiro teor
|
REQ 1835/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
|
REQ 2081/2011 => PEC 457/2005
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
Audifax |
"Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 457, de 2005, que Altera o art. 40, inciso II, da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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REQ 2127/2011 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 3368/2011 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 3388/2011 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 3503/2011 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que "altera o art. 40da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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REQ 4240/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 4272/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2012 |
Artur Bruno |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 4332/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 4412/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento |
29/02/2012 |
Edson Silva |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 4571/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Leonardo Gadelha |
Requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 4677/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2012 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 5136/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2012 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 5155/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2012 |
Eduardo Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 5737/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 6206/2012 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2012 |
Lucio Vieira Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6644/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 6774/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 7038/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 7755/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2013 |
Raul Henry |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 457, de 2005, do Senado Federal, que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 8019/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2013 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 8109/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 8114/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Paulo Abi-Ackel |
Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Inteiro teor
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REQ 8336/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2013 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Inteiro teor
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REQ 8629/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2013 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8943/2013 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que "Altera o artigo 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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REQ 9786/2014 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
Inteiro teor
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REQ 10470/2014 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2014 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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REQ 10659/2014 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2014 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 457, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 10756/2014 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2014 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 457 de 2005, Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 10830/2014 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2014 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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REQ 274/2015 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 457/2005.
Inteiro teor
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REQ 326/2015 => PEC 457/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2015 |
João Castelo |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 457/2005.
Inteiro teor
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