| MSC 114/2008 => PL 3021/2008
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Mensagem |
17/03/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que " Dispõe sobre a certificação das entidades beneficientes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social prevista no § 7° do art. 195 da Constituição e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 517/2009 => PL 3021/2008
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Mensagem de Solicitação de urgência |
06/07/2009 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.021, de 2008 que " Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3063/2008 => PL 3021/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/08/2008 |
Maurício Rands |
Solicita urgência para apreciação do PL 3021/08.
Inteiro teor
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| REQ 3065/2008 => PL 7225/2002
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Requerimento de Apensação |
06/08/2008 |
Vignatti |
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2032 de 2003, 3114 de 2004, 5324 de 2005, 5496 de 2005, 6556 de 2006, 7494 de 2006 e 3021 de 2008 ao Projeto de Lei nº 7225 de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 3507/2008 => PL 3021/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/11/2008 |
Fernando Coruja |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgencia para vota ao do Projeto de Lei n. 3021 de 2008
Inteiro teor
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