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PL 1774/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 280/2021 CSSF Requerimento 16/08/2021 Adriana Ventura Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, tratada no PL 1.774/2019. Inteiro teor
REQ 56/2022 CSSF Requerimento 12/05/2022 Adriana Ventura Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, tratada no PL 1.774/2019. Inteiro teor
REQ 12/2024 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 07/03/2024 Adriana Ventura Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora ao PL 1.774, de 2019, que Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. Inteiro teor
REQ 79/2024 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 15/04/2024 Ana Paula Lima Requer o aditamento do Requerimento 12/2024 – CSAÚDE para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o parecer da relatora ao PL 1.774, de 2019, que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1868/2019 Requerimento de Redistribuição 02/07/2019 Pompeo de Mattos Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1774, de 2019 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço. Inteiro teor
REQ 927/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2022 Glaustin da Fokus Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. Inteiro teor
REQ 1587/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/12/2022 Gil Cutrim Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1774/2019, que "Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição." . Inteiro teor
REQ 3592/2023 Requerimento de Redistribuição 18/10/2023 Vinicius Carvalho Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 3593/2023 Requerimento de Redistribuição 18/10/2023 Vinicius Carvalho Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 3594/2023 Requerimento de Redistribuição 18/10/2023 Vinicius Carvalho Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. Inteiro teor
RPD 1 => PL 1774/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/07/2022 Ivan Valente Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2022 Ivan Valente Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PL 1774/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/07/2022 Ivan Valente Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PL 1774/2019 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/07/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 5 => PL 1774/2019 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/07/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 6 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2022 Renildo Calheiros Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 7 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/07/2022 Renildo Calheiros Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 8 => PL 1774/2019 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/07/2022 Renildo Calheiros Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 9 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2022 Renildo Calheiros Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 10 => PL 1774/2019 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/08/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 11 => PL 1774/2019 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/08/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 12 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2022 Ivan Valente Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 13 => PL 1774/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2022 Ivan Valente Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 14 => PL 1774/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2022 Ivan Valente Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 15 => PL 1774/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 16 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 17 => PL 1774/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/08/2022 Renildo Calheiros Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 Inteiro teor
RPD 18 => PL 1774/2019 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 13/12/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor