MPV 329/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 943/2006 => MPV 329/2006 | Mensagem | 20/11/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 329, de 1º de novembro de 2006, que "Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo". Inteiro teor |