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PEC 285/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 8/2004 PEC22804 => PEC 285/2004 Ofício 14/06/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1744/2004 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
REQ 2307/2004 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - Pec 228, de 2004. Inteiro teor
REQ 2503/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/02/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 2675/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/03/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 2801/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/04/2005 Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 2954/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04). Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3108/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/07/2005 Mussa Demes - Presidente CESP PEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3174/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/08/2005 Mussa Demes - Presidente da PEC22804 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3232/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 01/09/2005 Mussa Demes-Pres. da PEC22804 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3272/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/09/2005 Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/05 Requer a prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões. Inteiro teor
REQ 3393/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3434/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/11/2005 Mussa Demes - PRES. CESPPEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3507/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3555/2006 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/01/2006 Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3847/2006 => PEC 285/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2006 Ademir Camilo Solicita incluir na Ordem do Dia a PEC 285/2004. Inteiro teor
REQ 4304/2006 => PEC 285/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2006 Leodegar Tiscoski Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º). Inteiro teor
REQ 4342/2006 => PEC 228/2004 Requerimento 10/10/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 4397/2006 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/11/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Reforma Tributária. Inteiro teor