MPV 415/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 20/2008 => MPV 415/2008 | Mensagem | 20/02/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 415 de 2008, que "Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor |
| REQ 2519/2008 => MPV 415/2008 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/04/2008 | Hugo Leal | Requer a retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à Medida Provisória nº 415, de 22 de fevereiro de 2008. Inteiro teor |