PLP 284/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3318/2008 => PL 3583/1989 | Requerimento de Prejudicialidade | 05/11/2008 | Aelton Freitas | Requer declaração de prejudicidade dos Projetos: PL nº 3583, de 1989, dispõe sobre a devolução das parcelas pagas no caso de desistência dos consórcios e dá outras providências e do PLP 0284/2008, que torna obrigatória a contratação do Seguro Quebra de Garantia pelas administradoras de consórcios de bens. Inteiro teor |
| REQ 519/2011 => PL 3312/1992 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/02/2011 | José Linhares | Requer o desarquivamento das proposições. Inteiro teor |