PLP 166/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 165/2015 => PLP 166/1997 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Mendonça Filho | Solicita o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2880/2019 | Requerimento de Prejudicialidade | 05/11/2019 | Geninho Zuliani | Requer a declaração de prejudicialidade, desentranhamento do processo e o arquivamento do PLP nº 135, de 1996 e do PLP nº 166, de 1997 Inteiro teor |