PL 7792/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7768/2013 => PL 7792/2010 | Requerimento de Redistribuição | 14/05/2013 | Benedita da Silva | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010, à Comissão de Cultura. Inteiro teor |
| REQ 998/2019 => PL 7792/2010 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010. Inteiro teor |