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PL 5488/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 261/2018 CCJC => PL 5488/2016 Requerimento de Audiência Pública 19/06/2018 Subtenente Gonzaga Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. Inteiro teor
REQ 262/2018 CCJC => PL 5488/2016 Requerimento 21/06/2018 Lincoln Portela Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater "O Projeto de Lei n.º 4.488/2016, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 520/2019 => PL 5488/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/02/2019 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5488/2016, que "Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014". Inteiro teor
REQ 857/2019 => PL 5488/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2019 Gutemberg Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5488/2016, que "Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014". Inteiro teor
REQ 1647/2019 => PL 5488/2016 Requerimento 03/06/2019 Delegado Waldir Requer a inclusão de coautor a proposição legislativa. Inteiro teor
REQ 2423/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2019 Junior Lourenço Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5488/2016, que "Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014". Inteiro teor
REQ 3217/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2019 Lincoln Portela Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Inteiro teor