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PEC 52/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 866/2007 => PEC 52/2003 Requerimento 02/05/2007 Ribamar Alves Requer agilização da Instalação da Comissão Especial para proferir parecer à PEC 52, de 2003. Inteiro teor
REQ 5362/2009 => PEC 52/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/08/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. Prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 5709/2009 => PEC 52/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/10/2009 Eduardo Valverde Solicita 2ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03. Inteiro teor
REQ 5873/2009 => PEC 52/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/11/2009 Eduardo Valverde - Presidente da Comissão Especial Solicita 3ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03. Inteiro teor
REQ 6402/2010 => PEC 52/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/03/2010 COMISSÃO ESPECIAL Solicita 4ª prorrogação do prazo da Comissão Especial da PEC 52/2003. Inteiro teor
REQ 6893/2010 => PEC 52/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. Solicita 5ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03 Inteiro teor
REQ 265/2011 => PEC 52/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Ribamar Alves Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor