PL 6752/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 712/2020 | Requerimento de Desapensação | 16/04/2020 | Marcelo Moraes | Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016 Inteiro teor |
REQ 958/2021 | Requerimento de Apensação | 05/05/2021 | André Figueiredo | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.752/2016 ao Projeto de Lei nº 6.726/2016. Inteiro teor |