| MSC 791/2007 => PL 1935/2007 => MSC 615/2007
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
24/10/2007 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1935 de 2007, que "Institui o Programa Bolsa-Formação, detinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpode bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos", enviados à Câmara dos deputados com a Mensagem nº 615, de 2007.
Inteiro teor
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| MSC 48/2008 => PL 1935/2007 => MSC 615/2007
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Mensagem de Retirada de proposição |
15/02/2008 |
Poder Executivo |
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.935, de 2007, que " Institui o programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos", enviado à Câmara dos Depuatdos com a Mensagem nº 615, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor.
Inteiro teor
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| REQ 1964/2007 => PL 1935/2007 => MSC 615/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/11/2007 |
José Múcio Monteiro |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 1.935, de 2007, que "Institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos."
Inteiro teor
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