| REQ 284/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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| REQ 5584/2016 => PEC 167/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/11/2016 |
Rômulo Gouveia |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 167 de 2012 que "Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências", onde os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Inteiro teor
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| REQ 6790/2017 => PEC 167/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/06/2017 |
Covatti Filho |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 167 de 2012 que "Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências" onde os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Inteiro teor
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