MPV 454/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 43/2009 => MPV 454/2009 | Mensagem | 17/02/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 454, de 2009, que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União". Inteiro teor |