| REQ 347/2011 => PL 3063/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Edio Lopes |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 125/2015 => PL 3063/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Edio Lopes |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 5959/2017 => PL 3063/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2017 |
Aelton Freitas |
Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.063/2008, de autoria do Deputado EDIO LOPES, que "Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940." (Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins de lucro, se for aplicado procedimento invasivo ou caso seja receitado, ministrado ou aplicado medicamentos de prescrição controlada).
Inteiro teor
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| REQ 6361/2017 => PL 3063/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/05/2017 |
Líderes |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
Inteiro teor
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