MPV 428/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 259/2008 => MPV 428/2008 | Mensagem | 26/05/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências." Inteiro teor |
REQ 2935/2008 => MPV 428/2008 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 25/06/2008 | Carlos Santana | Requer a retirada de emenda apresentada a MP 428/08. Inteiro teor |