MPV 428/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 259/2008 => MPV 428/2008 Mensagem 26/05/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2935/2008 => MPV 428/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/06/2008 Carlos Santana Requer a retirada de emenda apresentada a MP 428/08. Inteiro teor