| REQ 1/2019 PL10887
|
Requerimento |
29/08/2019 |
Marco Bertaiolli |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. José Renato Nalini, doutor em Direito Constitucional e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
|
| REQ 2/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2019 |
Sergio Vidigal |
Requer a realização de audiência pública com a presença dos convidados: Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ; Pedro Ivo de Sousa - Promotor de Justiça - Doutor e Mestre em Direito, Professor da UFES e da ESMP/AESMO; Akel de Andrade Lima - Juiz Estadual - TJ/ES; Altamiro Thadeu Frontini Sobreiro - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Rodrigo Barcellos Gonçalves - Advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES; Felipe Santa Cruz - Presidente Conselho Federal da OAB/ES.
Inteiro teor
|
| REQ 3/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2019 |
Carlos Zarattini |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" nas cidades de São Paulo e Recife.
Inteiro teor
|
| REQ 4/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2019 |
Carlos Zarattini |
Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Inteiro teor
|
| REQ 5/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos;
WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União;
JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União.
Inteiro teor
|
| REQ 6/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas.
CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais;
EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça;
FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça;
FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP);
GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP.
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público;
NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região;
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP;
SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze.
Inteiro teor
|
| REQ 7/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa.
Convidados:
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República;
FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem Dos Advogados Do Brasil - CFOAB;
MÁRCIA DAVID, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI;
TELMO LEMOS FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE;
CRISTIANO REIS GIULIANI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
Inteiro teor
|
| REQ 8/2019 PL10887
|
Requerimento |
03/09/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer a realização de Seminário na Cidade de Recife, em Pernambuco, para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa.
Convidados:
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor de direito administrativo na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Departamento de Direito Público Especializado, e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPE;
ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado;
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco;
FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco;
FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco;
JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE;
MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região;
MARCOS LORETO, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Inteiro teor
|
| REQ 9/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/09/2019 |
Roberto Alves |
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados:
a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo.
c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo.
d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo.
e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito.
Inteiro teor
|
| REQ 10/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2019 |
Carlos Zarattini |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", com os convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega - Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR - e Kleber Cabral - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO.
Inteiro teor
|
| REQ 11/2019 PL10887
|
Requerimento |
04/09/2019 |
Daniel Trzeciak |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, com os convidados: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emerson Garcia, Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e José Armínio de Abreu Lima da Rosa, Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
|
| REQ 12/2019 PL10887
|
Requerimento |
04/09/2019 |
Daniel Trzeciak |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, no Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
|
| REQ 13/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2019 |
Pompeo de Mattos |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 10.887, de 2018, que trata de Improbidade Administrativa, com os convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; e Eduardo Russomano Freire, Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS.
Inteiro teor
|
| REQ 14/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2019 |
Vitor Lippi |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa", com os convidados: Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Representante da União Brasileira de Municípios (UBAM).
Inteiro teor
|
| REQ 15/2019 PL10887
|
Requerimento |
04/09/2019 |
Vitor Lippi |
Requerimento de informações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que analisa e discute o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa".
Inteiro teor
|
| REQ 16/2019 PL10887
|
Requerimento |
05/09/2019 |
Pompeo de Mattos |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde;
Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS.
Inteiro teor
|
| REQ 17/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/09/2019 |
Herculano Passos |
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Improbidade Administrativa com a presença do Excelentíssimo Senhor Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Inteiro teor
|
| REQ 18/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/09/2019 |
Paulo Teixeira |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com os seguintes convidados: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Márcio Cammarosano, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Pedro Serrano, Desembargador Federal, membro do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público; Floriano Azevedo Marques, Professor Titular de Direito Administrativo da USP; Eduardo Dias de Souza , Promotor de Justiça de São Paulo; Silvio Ferreira da Rocha, Juiz Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 19/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/09/2019 |
Paulo Teixeira |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.
Inteiro teor
|
| REQ 20/2019 PL10887
|
Requerimento |
11/09/2019 |
Paulo Freire Costa |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Sr. Carlos Alberto Cruz Filho - Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM).
Inteiro teor
|
| REQ 21/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença dos Srs. GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do STJ;
RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim (2009), Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP; RODRIGO MAIA, Procurador-Geral do Estado do Maranhão Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
Inteiro teor
|
| REQ 22/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2019 |
Nereu Crispim |
Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Bruno Miragem, advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Rafael Maffini, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Alexandre Schubert Curvelo, advogado, membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul - IDARGS, Diretor Geral da Revista de Direito Público da Paixão Editores; e Lieverson Luiz Perin, Procurador-Geral Adjunto do município de Porto Alegre e Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-RS.
Inteiro teor
|
| REQ 23/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2019 |
Sergio Vidigal |
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sr. Rodrigo Monteiro.
Inteiro teor
|
| REQ 24/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
19/09/2019 |
Tadeu Alencar |
Requer a realização de audiência públicacom a presença dos Srs. Vitor Hugo Azevedo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e Paulo Cezar dos Passos, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG.
Inteiro teor
|
| REQ 25/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
27/09/2019 |
Vitor Lippi |
Requer a realização de Audiência Pública com o convidado: Guilherme Pupe da Nóbrega - Mestre em Direito e Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).
Inteiro teor
|
| REQ 26/2019 PL10887
|
Requerimento |
03/10/2019 |
Adriana Ventura |
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Inteiro teor
|
| REQ 30/2019 PL10887
|
Requerimento |
29/10/2019 |
Pompeo de Mattos |
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a importância da inclusão de mecanismos de mediação na Lei de Improbidade Administrativa, com a presença de Leoberto Narciso Brancher - Juiz do TJ/RS, Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Juarez Freitas - PHD em Direito pela PUC/RS, e Sussana Schwantes, Doutorando em Direito.
Inteiro teor
|
| REQ 32/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
19/11/2019 |
Margarete Coelho |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa.
Inteiro teor
|
| REQ 33/2019 PL10887
|
Requerimento de Audiência Pública |
21/11/2019 |
Margarete Coelho |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com o presença do Senhor Cristiano Reis Giuliani, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Inteiro teor
|