| REQ 7857/2017 => PL 2412/2007
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Requerimento de Apensação |
06/12/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 234/2019 => PL 181/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Fausto Pinato |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 1376/2022
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Requerimento de Redistribuição |
15/09/2022 |
Alexis Fonteyne |
Requerimento de Redistribuição ao PL 181/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país
Inteiro teor
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