PL 3772/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 28/2002 CTASP => PL 3772/2000 | Requerimento | 05/06/2002 | Jovair Arantes | Altera a redação do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei n.º 5.452, de 1º amio de 1943, e dá outras providências. Inteiro teor |