PL 61/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1581/2019 => PL 61/2019 Requerimento de Desapensação 28/05/2019 Vavá Martins Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.098, 1.992 e 2.667 ambos de 2019, apensados ao Projeto de Lei nº 61 de 2019. Inteiro teor
REQ 1726/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/05/2023 Fred Costa Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019. Inteiro teor