| REQ 1149/2003 => PL 350/1999
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/09/2003 |
Líderes |
Requer urgência art. 155 para apreciação do PL 350/1999
Inteiro teor
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| REQ 2558/2005 => PL 173/1999
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição dos PLP''s nºs. 20/99 e 271/01, e dos PL''s nºs. 173/99, 350/99 e 6.187/02.
Inteiro teor
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| REQ 3006/2005 => PL 350/1999
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Requerimento de Redistribuição |
22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a revisão do despacho aposto a Emenda do Senado ao PL nº 350/99, de autoria do Poder Executivo (MSC nº 361/99).
Inteiro teor
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