PL 2516/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 24/09/2015 Luiz Carlos Hauly Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dom SÉRGIO ROCHA, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 29/09/2015 Bacelar Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Inteiro teor
REQ 3/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 30/09/2015 Roberto Freire Requer que uma delegação de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2.516/2015 realize visita a São Paulo para conhecer trabalho da Missão Paz; do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI); da Cáritas e do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC). Inteiro teor
REQ 4/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 30/09/2015 Roberto Freire Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o procedimento para regularização do imigrante no contexto da nova Lei de Migração, com a presença dos seguintes convidados: BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; DEISY VENTURA, Professora da USP e integrante da Comissão de Especialistas que produziu um anteprojeto de lei sobre migração; TANIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humaos e Cidadania do Imigrante; e Irmã ROSITA MILESI, Diretora do IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 30/09/2015 Roberto Freire Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração, com a presença dos seguintes convidados: DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; LUÍZA LUZ SOUZA, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; CAMILA BARALDI, Coordenadora Adjunta de Políticas para Migrantes da Prefeitura de SP; e MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. Inteiro teor
REQ 6/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 30/09/2015 Roberto Freire Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a necessidade da criação de uma Autoridade Nacional Migratória para centralizar o atendimento a imigrantes, com a presença dos seguintes convidados: Senador ALOYSIO NUNES, Autor do PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil; Dr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/09/2015 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública com organizações e Entidades da Sociedade Civil ligadas ao debate da Migração, com representantes das seguintes entidades: CONECTAS, IBASE, ANISTIA INTERNACIONAL e CNBB. Inteiro teor
REQ 8/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/09/2015 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da migração, com a presença dos seguintes convidados: CRISTINA SOREANU PECEQUILLO, Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, Juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU (Haia); e um Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Inteiro teor
REQ 9/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/09/2015 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública com Órgãos do Governo Federal com pertinência no tema da migração, com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça; MANOEL DIAS, Ministro de Estado do Trabalho; ALDO REBELO, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; JAQUES WAGNER, Ministro de Estado da Defesa; e Embaixador MAURO VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Inteiro teor
REQ 10/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 30/09/2015 Orlando Silva Requer a realização de visita técnica a cidade de Rio Branco - AC, voltada ao conhecimento da situação dos refugiados haitianos naquela localidade. Inteiro teor
REQ 11/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 30/09/2015 Orlando Silva Requer a realização de visita técnica a órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tratam do tema dos migrantes em cidade de São Paulo - SP. Inteiro teor
REQ 12/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 02/10/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de visita técnica ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) na cidade de São Paulo - SP. Inteiro teor
REQ 13/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 06/10/2015 Leo de Brito Requer a seja convidado o Exmo. Sr. PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo, para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração. Inteiro teor
REQ 14/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 06/10/2015 Leo de Brito Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração Inteiro teor
REQ 15/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 06/10/2015 Leo de Brito Requer que seja convidado o Exmo. Sr. PAULO AMÂNCIO, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração. Inteiro teor
REQ 16/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 06/10/2015 Leo de Brito Requer a seja convidado a Sra. TÂNIA BERNUY ILLES, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), para debater o PL 2516/2015, que institui a Lei de Migração. Inteiro teor
REQ 17/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 06/10/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de Audiência Pública com a presença Sr. LUIS VÁSQUEZ, Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (Assempbol). Inteiro teor
REQ 18/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 06/10/2015 Carlos Zarattini Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional, Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e ex-membro da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração a pedido do Ministério de Justiça. Inteiro teor
REQ 19/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 14/10/2015 Luiz Carlos Hauly Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dr. VLADIMIR ARAS, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público. Inteiro teor
REQ 20/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento 27/10/2015 Carlos Gomes Requer a realização de visita técnica à cidade de Porto Alegre/RS, voltada ao conhecimento da situação dos migrantes, bem como ouvir órgãos públicos e entidades da sociedade civil e debater o PL 2516/2015, que institui a lei de Migração. Inteiro teor
REQ 21/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 27/10/2015 Carlos Gomes Requer a realização de Audiência Pública com os senhores Pastor JOÃO MARCOS BARRETO SOARES - Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira; Bispo RODOVALHO - Fundador e Bispo Mundial do Ministério Sara Nossa Terra; Dr. NESTOR PAULO FRIEDRICH - Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; JORGE CHEDIEK - Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD); e ROSITA MILESI - Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), voltada ao conhecimento da situação dos missionários de confissão religiosa, serviço voluntário e similares, para debater o PL 2516/2015, que institui a lei de Migração. Inteiro teor
REQ 22/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 27/10/2015 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública com as seguintes Entidades do setor do turismo: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR. Inteiro teor
REQ 23/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/10/2015 Rômulo Gouveia Requer a realização de Audiência Pública, com o ANAJURE REFUGEES, programa de refugiados da ANAJURE, com o fim de discutir e apresentar sugestões acerca do PL 2.516/2015, que institui a Lei de Migração, a ser realizada em data de comum acordo da comissão. Inteiro teor
REQ 24/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/11/2015 Bruna Furlan Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior. Inteiro teor
REQ 25/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/11/2015 Marcos Reategui Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema "Discussão sobre os tramites legais da imigração e o papel da Polícia Federal nesse processo", com os seguintes convidados: ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal; e BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Inteiro teor
REQ 26/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 24/11/2015 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: LILIANA LYRA JUBILUT, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Professora da Universidade Católica de Santos e coordenadora da pesquisa "Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil", organizada pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA; e ERIKA PIRES, Procuradora Federal, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e fundadora da RESAMA - Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais. Inteiro teor
REQ 27/2015 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 26/11/2015 Bruna Furlan Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir sobre a casa de passagem de imigrantes mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com a presença do seguinte convidado: FELIPE SARTORI SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Inteiro teor
REQ 28/2016 PL251615 => PL 2516/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2016 Aureo Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a concessão de visto de intercâmbio voluntário, com a presença de Representantes dos seguintes órgãos: - Ministério das Relações Exteriores; - Conselho Nacional de Imigração; e - AIESEC no Brasil. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3284/2015 => PL 2516/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 5657/2016 => PL 2516/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/12/2016 Orlando Silva Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. " Inteiro teor