MPV 831/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 286/2018 MESA => MPV 831/2018 | Mensagem | 17/07/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 831/2018, que "Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 378/2018 => MPV 831/2018 | Ofício do Congresso Nacional | 19/07/2018 | Câmara dos Deputados | OF nº 378/2018/CN Inteiro teor |