PL 8308/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 59/2022 CFT | Requerimento | 10/11/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 8.308, de 2014, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências”, na forma do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 308/2016 MESA => PL 8308/2014 | Ofício | 04/10/2016 | Tribunal Superior do Trabalho | Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8308/2014. Inteiro teor |