MSC 441/2008 => MPV 436/2008
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Mensagem |
11/07/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da MPV 436/2008, que " Altera as Leis nºs 10.883, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre produtos Industrailizados - IPI , da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financimaneto da Seguridade Social- COFINS , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados -TIPI, aprovada peelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006".
Inteiro teor
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