MPV 436/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 441/2008 => MPV 436/2008 Mensagem 11/07/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da MPV 436/2008, que " Altera as Leis nºs 10.883, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre produtos Industrailizados - IPI , da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financimaneto da Seguridade Social- COFINS , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados -TIPI, aprovada peelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006". Inteiro teor