| REQ 211/2020
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Requerimento de Redistribuição |
12/02/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 212/2020
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Requerimento de Redistribuição |
12/02/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2108/2020
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Requerimento de Apensação |
07/08/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 4120, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 21, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 1150/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/05/2021 |
Soraya Santos |
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
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