PL 6971/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 91/2012 CCJC => PL 6971/2010 Requerimento 11/07/2012 Alessandro Molon Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 6.971, de 2010. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 53/2011 => PL 388/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 5812/2012 => PL 6971/2010 Requerimento de Redistribuição 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.971, de 2010, que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, autoriza o porte de arma para colecionadores e atiradores." Inteiro teor
REQ 429/2015 => PL 1015/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 5222/2016 => PL 4743/2001 Requerimento de Reconstituição de proposição 14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer reconstituição das proposições que especifica. Inteiro teor