REQ 53/2011 => PL 388/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Milton Monti |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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REQ 5812/2012 => PL 6971/2010
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Requerimento de Redistribuição |
07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.971, de 2010, que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, autoriza o porte de arma para colecionadores e atiradores."
Inteiro teor
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REQ 429/2015 => PL 1015/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Milton Monti |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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REQ 5222/2016 => PL 4743/2001
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
14/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer reconstituição das proposições que especifica.
Inteiro teor
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