PL 6579/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5467/2016 => PDC 687/2003 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas: Inteiro teor |
| REQ 1252/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/08/2022 | Euclydes Pettersen | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor |
| REQ 1274/2022 | Requerimento de Apensação | 02/08/2022 | Alex Manente | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.213/2021 ao Projeto de Lei nº 6.579/2013 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |