PL 2862/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3459/2015 => PL 2862/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/11/2015 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei (PL) 2862 de 2004, "Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena"l. Inteiro teor
REQ 4274/2016 => PL 2862/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2016 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei (PL) 2862 de 2004, "Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena"l. Inteiro teor