| REQ 5931/2009 => PL 2057/1991
|
Requerimento de Apensação |
24/11/2009 |
Zé Geraldo |
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91.
Inteiro teor
|
| REQ 370/2011 => PL 487/2007
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Dr. Ubiali |
Requerimento de desarquivamento de propodições
Inteiro teor
|
| REQ 7413/2013 => PL 5442/2009
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5442/2009, que estabelece que após transitada em julgado a ação penal que resultar em condenação de índio por infração à Lei nº 9.605, de 1995 - Lei dos Crimes Ambientais, será a gleba desafetada por desvio de finalidade.
Inteiro teor
|