| MSC 715/2007 => PL 3118/2008
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Mensagem |
27/03/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2551/2008 => PL 3118/2008
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Requerimento de Redistribuição |
09/04/2008 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 3.118 de 2008 de forma que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também se pronuncie.
Inteiro teor
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| REQ 2822/2008 => PL 3118/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/05/2008 |
Jovair Arantes |
Requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008.
Inteiro teor
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