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PL 1645/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Vinicius Carvalho Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa; Tenenete-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; General do Exércioto Edson Leal Pujol , Comandante do Exército e Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha. Inteiro teor
REQ 2/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Vinicius Carvalho Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com a participação de representante do Ministério da Economia. Inteiro teor
REQ 3/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Perpétua Almeida Requer o convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, no âmbito desta Comissão, para em audiência pública debater o Projeto de lei nº 1645/2019. Inteiro teor
REQ 4/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Perpétua Almeida Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 1645/2019 com a presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Inteiro teor
REQ 5/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Carlos Zarattini Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: MInistro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; Paulo Ricardo da Rocha Paiva, Coronel da Infantaria e Estado-Maior; União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - Unifax; Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp); Associação Nacional dos Praças (Anaspra); Representante da ANFIP; Achiles Frias, Simprofaz e Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FONACATE. Inteiro teor
REQ 6/2019 PL164519 Requerimento 19/08/2019 Carlos Zarattini Requer informações que permita a identificação da memória de cálculo das projeções atuariais, entre 2008 e 2018. Inteiro teor
REQ 7/2019 PL164519 Requerimento 19/08/2019 Carlos Zarattini Requer informações que permita a identificação do fluxo de caixa prospectivo do sistema de proteção social das Forças Armadas, entre 2008 e 2018. Inteiro teor
REQ 8/2019 PL164519 Requerimento 19/08/2019 Carlos Zarattini Requer informações que permita a identificação do perfil de pensionistas das Forças Armadas, entre 2008 e 2018. Inteiro teor
REQ 9/2019 PL164519 Requerimento 19/08/2019 Carlos Zarattini Requer informações que permita a identificação do perfil dos militares inativos, entre 2008 e 2018. Inteiro teor
REQ 10/2019 PL164519 Requerimento 20/08/2019 Policial Katia Sastre Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB. Inteiro teor
REQ 11/2019 PL164519 Requerimento 20/08/2019 Paulo Ramos Requer que sejam convocadas a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e a Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP, para participação das Audiências Públicas na referida Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 12/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 Jorge Solla Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019, com o Tema "Perspectiva internacional e justiça do gasto público no Brasil com o sistema de proteção social dos militares", com os seguintes convidados: Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP; Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF; Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra; Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP. Eduardo Moreira – economista, fundador do banco Pactual. Inteiro teor
REQ 13/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2019 Pompeo de Mattos Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadasm com o seguinte convidado: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 14/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 26/08/2019 General Girão Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho. Inteiro teor
REQ 15/2019 PL164519 Requerimento 27/08/2019 Policial Katia Sastre Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro-Chefe da Scretaria Geral da Presidência, Dr. Jorge Oliveira. Inteiro teor
REQ 16/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 27/08/2019 Coronel Tadeu Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer ao pl 1645/19 - proteção social dos militares. Para debater a aposentadoria dos policiais militares estaduais com os seguintes convidados: Senhor Paulo Roberto Torres Galindo, Presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse do Policial Militar do Estado de São Paulo - CEPM e Antônio Figueiredo Sobrinho, Presidente da Associação dos Políciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDEFSP. Inteiro teor
REQ 17/2019 PL164519 Requerimento 27/08/2019 Capitão Augusto Requer a indicação de convidados para as audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Comissão. Coronel Anesio da Polícia Militar do Estado de Goiás, Mjor Roger da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e Coronel Assunção da Polícia Militar do Etado do Paraná. Inteiro teor
REQ 18/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2019 Policial Katia Sastre Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP. Inteiro teor
REQ 19/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 1645, de 2019, que trata de alterações no estatuto e na previdência dos Militares com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A ; Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP; Representante da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares - IBALM e Representante da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassununga ASMIPIR. Inteiro teor
REQ 20/2019 PL164519 Requerimento 29/08/2019 Paulo Ramos Requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia, relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, poderá acarretar. Inteiro teor
REQ 21/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 03/09/2019 Pompeo de Mattos Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadas. Inteiro teor
REQ 22/2019 PL164519 Requerimento 04/09/2019 Perpétua Almeida Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, relativas ao impacto orçamentário para os estados e o DF das emendas nº 09/2019, nº 32/2019 e nº 34/2019 que trata da inclusão de policiais e bombeiros militares oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019. Inteiro teor
REQ 23/2019 PL164519 Requerimento 11/09/2019 Jorge Solla Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019. Inteiro teor
REQ 24/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 12/09/2019 Celina Leão Solicito a realização de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão dos policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal no PL 16.645/2019 para tratar em relação as Leis nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e 12.086, de 06 de novembro de 2009. Inteiro teor
REQ 25/2019 PL164519 Requerimento de Audiência Pública 17/09/2019 Gilberto Nascimento Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a reestruturação das forças armadas Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 88/2019 => PL 1645/2019 Mensagem 20/03/2019 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n9 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2411/2019 Requerimento 17/09/2019 Gonzaga Patriota Requer que seja objeto de deliberação em plenário o PL 1645/2019, que Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2856/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 31/10/2019 Paulo Eduardo Martins Requer a retirada de apoio ao Recurso 0056, de 2019, pertinente ao PL 1645/2019 que trata da proteção social dos militares. Inteiro teor
REQ 2860/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 01/11/2019 Arnaldo Jardim Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. Inteiro teor