PL 2881/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 19/2004 => PL 2881/2004 | Mensagem | 22/01/2004 | Poder Executivo | Submete Projeto de Lei que "Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980". Inteiro teor |
| MSC 516/2012 => PL 2881/2004 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 22/11/2012 | Poder Executivo | Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.731, de 21 de novembro de 2012. Inteiro teor |
| REQ 6191/2012 => PL 2881/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/10/2012 | Líderes | Requer urgência na apreciação do PL n. 2.881/2004. Inteiro teor |