| REQ 1566/2007 => PL 1636/2007
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Requerimento de Redistribuição |
30/08/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a tramitação do PL nº 1636, de 2007 nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio-CDEIC e Relações Exteriores e de Defesa Nacional-CREDN.
Inteiro teor
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| REQ 399/2011 => PL 842/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Lúcio Vale |
Requer o desarquivamento das proposições: PL 842/2007; PL 1636/2009.
Inteiro teor
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| REQ 253/2015 => PL 842/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Lúcio Vale |
Requerimento de desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 1995/2015 => PL 1636/2007
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Requerimento de Redistribuição |
27/05/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.636 de 2007, que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem."
Inteiro teor
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| REQ 3051/2015 => PL 1636/2007
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Requerimento de Apensação |
17/09/2015 |
Benjamin Maranhão |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007.
Inteiro teor
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