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PEC 219/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6781/2013 => PEC 219/2012 Requerimento 20/02/2013 Andreia Zito Requer a designação de relator à PEC 219, de 2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8143/2013 => PEC 219/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2013 Andreia Zito Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. Inteiro teor
REQ 8730/2013 => PEC 219/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/10/2013 Andreia Zito Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. Inteiro teor
REQ 9413/2014 => PEC 219/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Andre Moura Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. Inteiro teor
REQ 9695/2014 => PEC 219/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2014 Evandro Milhomen Requer a Inclusão da PEC 219/2012, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 534/2015 => PEC 219/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposição. Inteiro teor
REQ 89/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/02/2020 Sergio Vidigal Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) "que dá nova redação ao art. 37, XVI, "b" da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2306/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 01/09/2020 Marcelo Freixo Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”. Inteiro teor
REQ 2508/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/10/2020 Vanderlei Macris Requer criação de Comissão Especial para analise da PEC 219/12 Inteiro teor
REQ 3005/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/12/2020 Luiz Lima Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”. Inteiro teor
REQ 469/2021 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/03/2021 Clarissa Garotinho Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”. Inteiro teor
REQ 570/2022 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 18/04/2022 Aureo Ribeiro Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal”. Inteiro teor