PL 4705/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 4685/2016 => PL 4705/2012 | Requerimento de Redistribuição | 15/06/2016 | Laercio Oliveira | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.705 de 2012, que altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes. Inteiro teor |
REQ 7805/2017 => PL 688/1999 | Requerimento | 29/11/2017 | Rogério Marinho | Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. Inteiro teor |