PL 1114/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 566/2020 | Requerimento de Apensação | 01/04/2020 | Denis Bezerra | Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20, 1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20. Inteiro teor |
| REQ 867/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 24/05/2022 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo diante da publicação do Decreto 11.077, de 20 de maio de 2022. Inteiro teor |