| REQ 2381/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/09/2019 |
Baleia Rossi |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 3231/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2019 |
Baleia Rossi |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Inteiro teor
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