PL 3318/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 259/2010 CFT => PL 3318/2008 | Requerimento | 27/05/2010 | Ilderlei Cordeiro | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.318/2008. Inteiro teor |
| REQ 49/2015 CFT => PL 3318/2008 | Requerimento | 20/05/2015 | Pastor Franklin | Com o propósito de que seja informado o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 3.318, de 2008, de autoria do Dep. Antônio Bulhões, que "Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que ''dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências'', de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora" Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 62/2011 => PL 1159/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Antonio Bulhões | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 143/2015 => PL 1159/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Antonio Bulhões | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |