REQ 606/2011 => PEC 301/1996
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/03/2011 |
Jair Bolsonaro |
Requer desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 1958/2011 => PL 5982/2009
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Requerimento de Redistribuição |
31/05/2011 |
Manuela D'ávila |
Requer a alteração do despacho relativo ao PL 5.982/2009, para distribuir também à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a apreciação de mérito da matéria tratada.
Inteiro teor
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REQ 2116/2011 => PL 5982/2009
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Requerimento de Redistribuição |
14/06/2011 |
Alessandro Molon |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.982/2009, do Sr. Jair Bolsonaro, para que se atribua à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise do mérito da matéria.
Inteiro teor
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REQ 2140/2011 => PL 5982/2009
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Requerimento de Redistribuição |
14/06/2011 |
Erika Kokay |
Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 5.982/2009 para inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise do mérito.
Inteiro teor
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