| REQ 223/2015 => PL 7582/2014
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Maria do Rosário |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 7582/2014.
Inteiro teor
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| REQ 510/2015 => PL 7582/2014
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Requerimento de Redistribuição |
11/02/2015 |
Jair Bolsonaro |
Requer novo despacho para apreciação do PL 7.582 de 2014 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| REQ 2851/2015 => PL 7582/2014
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Requerimento de Redistribuição |
27/08/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 7.582/2014, que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 1752/2019 => PL 7582/2014
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Requerimento de Apensação |
13/06/2019 |
Helder Salomão |
Requer a apensação do PL 3453/2019 ao PL 7582/2014, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.
Inteiro teor
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| REQ 1757/2019 => PL 7582/2014
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Requerimento de Apensação |
14/06/2019 |
Eli Borges |
Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto de homofobia.
Inteiro teor
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