PEC 72/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 214/2017 CCJC => PEC 72/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 19/09/2017 | Alceu Moreira | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Proposta de Emenda a Constituição número 72/2015, que "retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 114/2019 => PL 820/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Alceu Moreira | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |