| REQ 3019/2015 => PDC 190/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/09/2015 |
Jovair Arantes |
Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional".
Inteiro teor
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| REQ 3074/2015 => PDC 190/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/09/2015 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 190/2015 que "Susta os efeitos do Acórdão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional".
Inteiro teor
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| REQ 3079/2015 => PDC 190/2015
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Requerimento de Desapensação |
22/09/2015 |
Beto Mansur |
Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 4804/2016 => PDC 190/2015
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Requerimento de Prejudicialidade |
05/07/2016 |
Maia Filho |
Requer a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº. 190/2015 (Apensados PDC nº. 209/2015 e 215/2015).
Inteiro teor
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| REQ 167/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Rubens Bueno |
Requer o desarquivamento de Proposições.
Inteiro teor
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