PL 6789/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2015 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Anatel, Ministério da Justiça com representante das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento 18/06/2015 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviço de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil. Inteiro teor
REQ 3/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2015 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido. Inteiro teor
REQ 4/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2015 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2015 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil. Inteiro teor
REQ 6/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento 07/07/2015 José Carlos Araújo Requer sejam convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o senhor Presidente da Anatel, João Rezende, para participar de audiência Pública nesta Comissão, a fim de debaterem sobre a qualidade da prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, a política setorial do governo e a ação regulatória, bem como sobre o teor das mudanças propostas no projeto de lei objeto de exame nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento 03/08/2015 Ronaldo Nogueira Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil com a presença de representantes da ABRINT e TELCOMP. Inteiro teor
REQ 8/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento de Audiência Pública 24/08/2015 Ronaldo Nogueira Requer a realização de Audiência Pública com a presença da FENATTEL, SINDITELEBRASIL e SINSTAL para debater a o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. Inteiro teor
REQ 9/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento 16/09/2015 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM. Inteiro teor
REQ 12/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento 21/09/2015 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações. Inteiro teor
REQ 13/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento de Audiência Pública 21/09/2015 Ronaldo Nogueira Requer a realização de Audiência Pública com a presença da HOJE TELECOM para debater o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. Inteiro teor
REQ 14/2015 PL678913 => PL 6789/2013 Requerimento 03/11/2015 Jerônimo Goergen Solicito seja convidado Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de prestar esclarecimentos e apresentação do relatório dos Fundos Federais para promover a telefonia. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 126/2015 => PL 2901/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jerônimo Goergen Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 1758/2015 => PL 6789/2013 Requerimento 07/05/2015 Edinho Bez Requer a retirada do nome da coautoria do Projeto de Lei 6789/2013, de autoria do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) que propõe alterações no Sistema Nacional de Telecomunicações. Inteiro teor
REQ 2993/2015 => PL 6789/2013 Requerimento de Apensação 10/09/2015 Marcos Soares Requer, nos termos dos artigo 142 e 143 do Regimento Interno, a apensação do Projeto de Lei nº. 2.611, de 2015 ao PL nº 6.789, de 2013. Inteiro teor
REQ 3123/2015 => PL 6789/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras). Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 3639/2015 => PL 6789/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras). Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4072/2016 => PL 6355/2013 Requerimento de Apensação 02/03/2016 Sandro Alex Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.355, de 2013, ao Projeto de Lei nº 6.789, de 2013. Inteiro teor
REQ 4082/2016 => PL 6789/2013 Requerimento de Apensação 03/03/2016 Jerônimo Goergen Requer o apensamento dos Projetos de Leis da área de Telecomunicações ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013. Inteiro teor
REQ 4083/2016 => PL 6789/2013 Requerimento de Apensação 03/03/2016 Jerônimo Goergen Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 3.608/2015 ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013 Inteiro teor
REQ 4141/2016 => PL 6789/2013 Requerimento de Apensação 15/03/2016 Jerônimo Goergen Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 7.406/2014 e seus apensos ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013. Inteiro teor
REQ 4304/2016 => PL 6789/2013 Requerimento de Desapensação 07/04/2016 Roberto Alves Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2015, do Projeto de Lei nº 6.879, de 2013. Inteiro teor