MPV 456/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 47/2009 => MPV 456/2009 | Mensagem | 17/02/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009". Inteiro teor |